AREsp 1941013 - DECISAO

AREsp 1941013 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas não se conheceu das alegações relativas a diversos dispositivos por ausência de prequestionamento; manteve-se o acórdão recorrido também em razão de fundamento decisório não impugnado e da impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial, além da insuficiência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na parte conhecida.

Parties
Autor / Apelante: PILOTIS CONSTRUÇÓES E COMÉRCIO LTDA.; Agravante / Recorrido No Feito Originário: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF; Ré: COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Inadimplemento Contratual) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento; Majoração De Honorários
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento; majoração de honorários
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência, Reexame De Fatos E Prova Pericial
Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

PILOTIS CONSTRUÇÓES E COMÉRCIO LTDA.

Autor / Apelante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Agravante / Recorrido No Feito Originário

COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRHIS

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Inadimplemento Contratual) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento; Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 ofensa ao art. 489 do CPC/15
  3. 3 ausência de prequestionamento de diversos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas não se conheceu das alegações relativas a diversos dispositivos por ausência de prequestionamento; manteve-se o acórdão recorrido também em razão de fundamento decisório não impugnado e da impossibilidade de reexaminar fatos e provas em recurso especial, além da insuficiência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial, razão pela qual negou-se provimento ao recurso na parte conhecida.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento; majoração de honorários

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento