AREsp 2440290 - DECISAO

AREsp 2440290 - DECISAO

Tendo em vista a petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é julgado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Transação Judicial, Homologação
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Transação Judicial Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito de acordo entre as partes sobre a continuidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de homologação da transação judicial na origem

Ratio Decidendi

Tendo em vista a petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial é julgado prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto; autos baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto.
  • Determino a baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial e demais providências.