AREsp 2487640 - DECISAO

AREsp 2487640 - DECISAO

Havendo petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Perda De Objeto, Homologação De Transação Judicial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Perda De Objeto Homologação De Transação Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Encaminhamento dos autos à origem para homologação da transação judicial

Ratio Decidendi

Havendo petição conjunta que noticia a realização de acordo entre as partes, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, devendo os autos ser baixados à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto; baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.

Orders

  • Baixa dos autos à origem para apreciação do pedido de homologação da transação judicial.
  • Publique-se.