AREsp 2471127 - DECISAO

O agravo em recurso especial restou prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória na Ação Penal n. 0000065.58.2018.4.03.6106, com trânsito em julgado, o que acarretou perda de objeto do recurso interposto contra a exceção de suspeição.

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Parties: Agravante: OLÍVIO SCAMATTI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Julgado Prejudicado
Outcome: Agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Exceção De Suspeição, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado, Sentença Absolutória

Processo Penal Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Exceção De Suspeição Prejudicialidade Trânsito Em Julgado Sentença Absolutória

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Parties

OLÍVIO SCAMATTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 Prejuízo do agravo em recurso especial em razão de sentença absolutória na ação penal principal
2 Dependência do recurso de exceção de suspeição em relação à Ação Penal n. 0000065.58.2018.4.03.6106

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado.

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