AREsp 2420562 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão sobre o ônus da prova e a inexistência de agiotagem nos autos, não havendo omissão passível de acolhimento; não se admitiu o conhecimento quanto ao art. 1008 por ausência de prequestionamento; e a modificação do convencimento sobre a ocorrência de agiotagem implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: RONALDO ANDRADE; Agravada (exequente): MASSA FALIDA ADIMÓVEIS LOCADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Ônus Da Prova, Agiotagem, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Processo Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Ônus Da Prova Agiotagem Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

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Parties

RONALDO ANDRADE

Agravante

MASSA FALIDA ADIMÓVEIS LOCADORA LTDA

Agravada (exequente)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 7º, 9º, 1008, 11, 371, 489 e 1.022 do CPC/2015 alegada pelo recorrente
  2. 2 necessidade de manifestação sobre distribuição do ônus da prova e inversão do ônus
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente a decisão sobre o ônus da prova e a inexistência de agiotagem nos autos, não havendo omissão passível de acolhimento; não se admitiu o conhecimento quanto ao art. 1008 por ausência de prequestionamento; e a modificação do convencimento sobre a ocorrência de agiotagem implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios anteriormente fixados de 11% para 16% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.