AREsp 2509189 - DECISAO

AREsp 2509189 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a deformidade adquirida e o nexo de causalidade, não havendo omissão ou contradição a justificar diligência ou nova perícia; muitas das alegadas violações não foram prequestionadas ou foram arguidas de forma genérica, atraindo as Súmulas 211/STJ e 284/STF, e a revisão das conclusões fático-probatórias demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY - ESPÓLIO; Agravante: PITANGUY IMÓVEIS E ATIVOS LTDA (ESPÓLIO e outro)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação De Indenização, Erro Médico, Prequestionamento, Omissão E Contradição, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Súmula 284/stf
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Ação De Indenização Erro Médico Prequestionamento Omissão E Contradição +4 more

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Parties

IVO HÉLCIO JARDIM DE CAMPOS PITANGUY - ESPÓLIO

Agravante

PITANGUY IMÓVEIS E ATIVOS LTDA (ESPÓLIO e outro)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição por não haver manifestação sobre conversão em diligência e fixação de honorários
  2. 2 necessidade de conversão do julgamento em diligência para nova avaliação pericial
  3. 3 se eventual síndrome compartimental implica, por si só, perda permanente de movimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, verificou-se que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao reconhecer a deformidade adquirida e o nexo de causalidade, não havendo omissão ou contradição a justificar diligência ou nova perícia; muitas das alegadas violações não foram prequestionadas ou foram arguidas de forma genérica, atraindo as Súmulas 211/STJ e 284/STF, e a revisão das conclusões fático-probatórias demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial