AREsp 2494831 - DECISAO

AREsp 2494831 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente relativas à inversão do ônus da prova e à oportunidade de produção de provas), constatou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o acórdão dos embargos declaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento, sendo provido o recurso especial.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial Que Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios anulado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Ação De Cobrança
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão Embargos De Declaração Plano De Saúde Ação De Cobrança

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial Que Conheceu E Deu Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto a questões essenciais para o deslinde da causa
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 inversão do ônus da prova e cerceamento à produção de prova

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (notadamente relativas à inversão do ônus da prova e à oportunidade de produção de provas), constatou-se negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o acórdão dos embargos declaratórios foi anulado e os autos foram remetidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento, sendo provido o recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios anulado; autos retornem ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para novo julgamento

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão proferido no julgamento dos embargos declaratórios