AREsp 2466188 - DECISAO

AREsp 2466188 - DECISAO

O Tribunal verificou que não houve omissão na decisão do Tribunal de origem quanto à nomeação de perito especializado, que a urgência ou inutilidade do julgamento no recurso de apelação não foi demonstrada nos autos (impedindo a admissão do agravo de instrumento à luz do Tema 988) e que eventual reexame de prova/urgência demandaria revolvimento fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Insurgente: FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade Mitigada Tema 988), Perícia Judicial E Nomeação De Perito Especializado, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Art. 1.015 Do Cpc/2015 (taxatividade Mitigada Tema 988) Perícia Judicial E Nomeação De Perito Especializado Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS

Insurgente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional quanto à nomeação de perito especializado
  2. 2 cabimento de agravo de instrumento diante da decisão interlocutória que indeferiu produção de prova pericial
  3. 3 aplicação da tese do Tema 988 (taxatividade mitigada do art. 1.015 do CPC/2015) e necessidade de demonstração de urgência/inutilidade do julgamento no recurso de apelação

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não houve omissão na decisão do Tribunal de origem quanto à nomeação de perito especializado, que a urgência ou inutilidade do julgamento no recurso de apelação não foi demonstrada nos autos (impedindo a admissão do agravo de instrumento à luz do Tema 988) e que eventual reexame de prova/urgência demandaria revolvimento fático, vedado em recurso especial pela Súmula 7; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial