AREsp 2501454 - DECISAO

AREsp 2501454 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos usados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial), ficando suas alegações genéricas, de modo que o juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo manteve-se corretamente conforme Súmula 123/STJ e jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: MARCELO DE SOUZA VARONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Inadmissão (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 123/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

MARCELO DE SOUZA VARONI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Inadmissão (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se houve usurpação de competência do STJ pelo Tribunal a quo ao analisar o mérito na fase de admissibilidade
  2. 2 se houve alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional (Súmula 284/STF)
  3. 3 se a matéria demandava reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos usados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (aplicação das Súmulas 284/STF e 7/STJ e ausência de similitude fática quanto ao dissídio jurisprudencial), ficando suas alegações genéricas, de modo que o juízo de admissibilidade realizado pelo Tribunal a quo manteve-se corretamente conforme Súmula 123/STJ e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.