AREsp 2492842 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; assim, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o recurso foi rejeitado quanto à admissibilidade.

Parties
Agravante: BIANCA DE PAULA SWIECH AYOUB; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmulas 284/stf, 05 E 83/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.030, I, "b" Do Cpc/15, Tema 885/stj, Suspensão De Execução Contra Sócios De Empresa Em Recuperação Judicial
Processo Civil Recuperação Judicial Recursos Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmulas 284/stf, 05 E 83/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +3 more

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Parties

BIANCA DE PAULA SWIECH AYOUB

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 incidência de súmulas como óbice à subida do recurso

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta ao princípio da dialeticidade; assim, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e na aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o recurso foi rejeitado quanto à admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.