AREsp 2469003 - DECISAO

AREsp 2469003 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque o recorrente violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovar o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas sem cotejo analítico; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Art. 1.029, § 1º, Cpc/2015, Art. 932, III
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Art. 1.029, § 1º, Cpc/2015 +1 more

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/15
  3. 3 insuficiência da mera transcrição de ementas sem cotejo analítico

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo porque o recorrente violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada e não comprovar o dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC/2015, sendo insuficiente a mera transcrição de ementas sem cotejo analítico; aplica-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.