AREsp 2530680 - DECISAO

AREsp 2530680 - DECISAO

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula nº 5 do STJ, aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

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Parties
Agravante: VILMAR ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
NÃO CONHEÇO do agravo.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Incidência Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ, Art. 932, III, Do NCPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Incidência Das Súmulas Nºs 5 E 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do NCPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

VILMAR ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula nº 5 do STJ como óbice à admissibilidade
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do NCPC

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula nº 5 do STJ, aplicando-se o art. 932, III, do NCPC.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.