AREsp 2523671 - DECISAO

AREsp 2523671 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; verificou-se ausência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos rejeitados) e, por outro lado, inexistiu prequestionamento sobre os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, razão pela qual o recurso especial é inadmissível; em consequência, o recurso especial foi conhecido em parte...

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Parties
Agravante: SDNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: PRAETORIUM PARTICIPAÇÕES LTDA.; Agravante: DAVID JACQUES ELWING, sucessores de CONDOMÍNIO DOLCE VILLA; Agravado: POLIMIX CONCRETO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (overlaying Ação Indenizatória Por Danos Materiais) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Danos Materiais, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Embargos De Declaração, Súmula 211/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Danos Materiais Honorários Advocatícios Prequestionamento Embargos De Declaração Súmula 211/stj +1 more

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Parties

SDNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

PRAETORIUM PARTICIPAÇÕES LTDA.

Agravante

DAVID JACQUES ELWING, sucessores de CONDOMÍNIO DOLCE VILLA

Agravante

POLIMIX CONCRETO LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (overlaying Ação Indenizatória Por Danos Materiais) / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 prequestionamento (ausência de decisão acerca dos arts. 389, 395, 404 do CC)
  3. 3 inclusão de honorários contratuais na indenização por danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; verificou-se ausência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 (embargos rejeitados) e, por outro lado, inexistiu prequestionamento sobre os artigos 389, 395 e 404 do Código Civil, razão pela qual o recurso especial é inadmissível; em consequência, o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, IV, "a", do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento