AREsp 2524965 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se demonstrou omissão no acórdão recorrida; o Tribunal de origem examinou e decidiu claramente a questão relativa à devolução do gerador e ao refaturamento, não havendo situação superveniente que justificasse a alteração da decisão agravada.

Parties: Agravante: CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 March 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negar Provimento
Outcome: nego provimento ao agravo
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Omissão (art. 1.022, II, Cpc), Compra E Venda, Obrigação De Dar Coisa Certa, Devolução De Bem, Refaturamento, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc) Compra E Venda Obrigação De Dar Coisa Certa Devolução De Bem +2 more

Case Brief

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Parties

CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Negar Provimento

Legal Issues

1 Existência de omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC)
2 Admissibilidade do recurso especial à luz da Súmula n. 7 do STJ
3 Se houve devolução do gerador defeituoso e se houve aquisição de novo equipamento pela apelante

Ratio Decidendi

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

Nego provimento ao agravo.
Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.