AREsp 2489090 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram insuficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual e porque a análise das teses demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; aplicou-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF quanto à insuficiência recursal, tendo o Tribunal também reconhecido ofensa à coisa julgada quanto à natureza do título executivo.

Parties
Agravante/recorrente: F C PEREZ & PEREZ LTDA. E OUTROS (PEREZ); Agravado/recorrido: Banco embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo e NÃO CONHECER do recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos À Execução, Coisa Julgada, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 7/stj, Liquidez Do Título
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos À Execução Coisa Julgada Súmulas 283 E 284/stf +2 more

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Parties

F C PEREZ & PEREZ LTDA. E OUTROS (PEREZ)

Agravante/recorrente

Banco embargado

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Determinando Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa à coisa julgada
  3. 3 insuficiência das razões recursais e dissociação dos fundamentos da decisão recorrida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais eram insuficientes e dissociadas dos fundamentos do acórdão estadual e porque a análise das teses demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; aplicou-se, por analogia, as Súmulas 283 e 284 do STF quanto à insuficiência recursal, tendo o Tribunal também reconhecido ofensa à coisa julgada quanto à natureza do título executivo.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e NÃO CONHECER do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Publicar-se e intimar-se