AREsp 2250733 - DECISAO

AREsp 2250733 - DECISAO

Os argumentos do agravante não demonstraram, de forma fundamentada, a violação dos dispositivos apontados, consistindo em mera citação normativa; além disso, não foram opostos embargos de declaração na origem para suprir eventual omissão, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 284/STF e no art. 932, III, do CPC, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: VL LONAS E CORDAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Dano Moral, Negativação, Súmula 284/stf, Súmula 385/stj, Honorários Sucumbenciais, Multa Art. 1.021, §4º, CPC
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Dano Moral Negativação Súmula 284/stf +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VL LONAS E CORDAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial por insuficiente fundamentação (Súmula 284/STF)
  3. 3 inscrição preexistente como causa de exclusão do dano moral (Súmula 385/STJ)

Ratio Decidendi

Os argumentos do agravante não demonstraram, de forma fundamentada, a violação dos dispositivos apontados, consistindo em mera citação normativa; além disso, não foram opostos embargos de declaração na origem para suprir eventual omissão, motivo pelo qual, com fundamento na Súmula 284/STF e no art. 932, III, do CPC, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, CPC