AREsp 2558757 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o agravante não indicou expressamente omissão, obscuridade ou contradição nas razões recursais (aplicação da Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 55, §1º, do CPC (Súmula 211/STJ) e qualquer reforma da decisão que...

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Parties
Agravante: RODRIGO RICARDO CENI; Autor: NEUZALINA GONZAGA DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Suspensão Por Conexão, Omissão E Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Suspensão Por Conexão Omissão E Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 211/stj +1 more

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Parties

RODRIGO RICARDO CENI

Agravante

NEUZALINA GONZAGA DA ROSA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação dos arts. 55, §1º, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 omissão no acórdão e requisitos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 falta de prequestionamento do dispositivo federal indicado (art. 55, §1º, CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o recurso especial não foi conhecido porque o agravante não indicou expressamente omissão, obscuridade ou contradição nas razões recursais (aplicação da Súmula 284/STF), houve ausência de prequestionamento quanto ao art. 55, §1º, do CPC (Súmula 211/STJ) e qualquer reforma da decisão que manteve a suspensão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo; não conheço do recurso especial
  • Publique-se