AREsp 2509725 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; além disso, em relação às teses repetitivas o Tribunal de origem negou seguimento, e a insurgência genérica quanto à Súmula 7/STJ foi insuficiente.
- Parties
- Agravante: SORAYA MAGNA ELISEI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do reclamo
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Recursos Repetitivos
Case Brief
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Parties
SORAYA MAGNA ELISEI
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
- 2 Obrigatoriedade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e atraindo o óbice da Súmula 182/STJ; além disso, em relação às teses repetitivas o Tribunal de origem negou seguimento, e a insurgência genérica quanto à Súmula 7/STJ foi insuficiente.
Court Disposition
Não conheço do reclamo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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