AREsp 2520873 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e considerou-se que o acórdão de origem apreciou e fundamentou a questão da intempestividade, além de rebater nos embargos a alegação de decisão surpresa, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os argumentos quanto aos arts. 1.009, §2º, e 224, §1º, do CPC não foram demonstrados, implicando na incidência da Súmula 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se art. 932, IV, do CPC e Súmula 568/STJ, além de majorar honorários por art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/réu: FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO; Autor/agravado: DANILO ARON VIEIRA FEITOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intempestividade Recursal, Contagem De Prazo Recursal, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Contratual Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Intempestividade Recursal Contagem De Prazo Recursal Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO DE ROTARIANOS DE SÃO PAULO

Agravante/réu

DANILO ARON VIEIRA FEITOSA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 violação do art. 489, §1º, do CPC
  3. 3 violação do art. 1.009, §2º, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e considerou-se que o acórdão de origem apreciou e fundamentou a questão da intempestividade, além de rebater nos embargos a alegação de decisão surpresa, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; os argumentos quanto aos arts. 1.009, §2º, e 224, §1º, do CPC não foram demonstrados, implicando na incidência da Súmula 284/STF; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, aplicando-se art. 932, IV, do CPC e Súmula 568/STJ, além de majorar honorários por art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial