AREsp 2539375 - DECISAO

AREsp 2539375 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão recorrido, que os fundamentos suscitados não foram impugnados adequadamente, que faltou prequestionamento sobre determinados dispositivos...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: LENI DARC REZENDE; Agravada: CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo e, no que tange ao recurso especial, conheço parcialmente e nego provimento à parte conhecida.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Liquidação Por Arbitramento, Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Preclusão, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Liquidação Por Arbitramento Juros De Mora Juros Remuneratórios Preclusão Coisa Julgada +3 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LENI DARC REZENDE

Agravante

CAIXA PREVIDENCIA FUNC BANCO BRASIL - PREVI

Agravada

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 preclusão quanto à impugnação do laudo pericial
  2. 2 aplicabilidade do REsp 1.392.245/DF aos juros remuneratórios
  3. 3 diferença da reserva matemática e seus efeitos

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida, por entender que não houve omissão, contradição ou deficiência de fundamentação no acórdão recorrido, que os fundamentos suscitados não foram impugnados adequadamente, que faltou prequestionamento sobre determinados dispositivos apontados e que a reforma implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e, no que tange ao recurso especial, conheço parcialmente e nego provimento à parte conhecida.

Orders

  • CONHEÇO do agravo
  • CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO