AREsp 2535246 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a decisão, examinou as questões relevantes e concluiu que as alegações exigem dilação probatória para comprovação, implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de coincidir com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Dilação Probatória, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Dilação Probatória Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão: Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 cabimento da exceção de pré-executividade
  3. 3 necessidade de dilação probatória para produção de provas documentais alegadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundou adequadamente a decisão, examinou as questões relevantes e concluiu que as alegações exigem dilação probatória para comprovação, implicando reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, além de coincidir com jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.