AREsp 2539464 - DECISAO

AREsp 2539464 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial conhecimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão acolhível (art. 1.022 CPC), que o acórdão fundamentadamente afastou a prescrição com base no termo inicial decorrente da recusa de pagamento e que questões sobre ilegitimidade demandam produção de provas; ademais, é vedado ao STJ reexaminar fatos e provas, pelo que negou-se provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida.

Parties
Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A; Agravante: ITAÚ SEGUROS S/A; Autor/agravado: JONES BENJAMIM DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prescrição, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo/tutela Provisória
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prescrição Ilegitimidade Passiva Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Efeito Suspensivo/tutela Provisória

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Parties

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S/A

Agravante

ITAÚ SEGUROS S/A

Agravante

JONES BENJAMIM DE CARVALHO

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em acórdão)
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 termo inicial da prescrição em demanda securitária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial conhecimento ao recurso especial, por entender que não houve omissão acolhível (art. 1.022 CPC), que o acórdão fundamentadamente afastou a prescrição com base no termo inicial decorrente da recusa de pagamento e que questões sobre ilegitimidade demandam produção de provas; ademais, é vedado ao STJ reexaminar fatos e provas, pelo que negou-se provimento ao recurso especial na sua extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação das penalidades fixadas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, ambos do CPC.
  • Publique-se.