AREsp 2539580 - DECISAO

AREsp 2539580 - DECISAO

Parties
Agravante: FABIO CARLOS DE SOUZA; Agravado: JEFFERSON YOKOYAMA ARENA; Agravado: ITAÚ UNIBANCO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015, Súmula 479/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios, Inadmissibilidade Do Recurso Especial Por Ofensa a Súmula Ou Norma Não Federal
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Violação Do Art. 489 Do Cpc/2015 Súmula 479/stj Súmula 568/stj Honorários Advocatícios Inadmissibilidade Do Recurso Especial Por Ofensa a Súmula Ou Norma Não Federal

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Parties

FABIO CARLOS DE SOUZA

Agravante

JEFFERSON YOKOYAMA ARENA

Agravado

ITAÚ UNIBANCO S.A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489, § 1º, do CPC/2015
  2. 2 Alegação de violação de súmula do STJ e cabimento de recurso especial
  3. 3 Configuração de fraude em investimento e responsabilidade da instituição financeira