AREsp 2496130 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito da parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a condição de endossatário do agravado e a exigibilidade dos cheques, os embargos de declaração não demonstraram omissão quanto ao endosso, faltou...

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Parties
Autor: ANSELMO DIAS DE OLIVEIRA; Agravante: ADHEMAR FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Cambiário Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ANSELMO DIAS DE OLIVEIRA

Autor

ADHEMAR FERNANDES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 18 e 485, VI, do CPC
  2. 2 violação do art. 489, II, do CPC
  3. 3 violação do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, no mérito da parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido decidiu fundamentadamente sobre a condição de endossatário do agravado e a exigibilidade dos cheques, os embargos de declaração não demonstraram omissão quanto ao endosso, faltou prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial; por fim, majoraram-se os honorários para 20% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida