AREsp 2556464 - DECISAO

AREsp 2556464 - DECISAO

Não se conhece do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, com aplicação do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182 do STJ; ademais, não foi demonstrado que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, de modo a afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.042 Do Cpc/15, Art. 932, III, Do Cpc/15
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.042 Do Cpc/15 Art. 932, Iii, Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, com aplicação do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182 do STJ; ademais, não foi demonstrado que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção, de modo a afastar a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não se conhece do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.