AREsp 2554200 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO MASTER S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

BANCO MASTER S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de exame de matéria fático-probatória
  3. 3 insuficiência de fundamentação por menção genérica a dispositivos legais (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou especificamente a integralidade dos fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.