AREsp 2557704 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; não ficou demonstrada a responsabilidade do condutor do veículo segurado diante do laudo pericial e do boletim de ocorrência; inexistiu omissão ou necessidade de reapreciação de provas,...

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Parties
Apelante: ANA RUTHE SOUZA SANTOS; Apelado: ALLIANZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Indenização Por Acidente De Veículo, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Processo Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Indenização Por Acidente De Veículo Honorários Advocatícios Justiça Gratuita

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Parties

ANA RUTHE SOUZA SANTOS

Apelante

ALLIANZ

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial, Com Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à prova de responsabilidade do condutor do veículo sinistrado
  2. 2 suposta violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC
  3. 3 verificação do cumprimento do ônus da prova pelo autor (art. 373, I, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial pois o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado; não ficou demonstrada a responsabilidade do condutor do veículo segurado diante do laudo pericial e do boletim de ocorrência; inexistiu omissão ou necessidade de reapreciação de provas, configurando tentativa de rediscussão do mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALLIANZ, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC, devendo ser observada a justiça gratuita.
  • Publique-se. Intimem-se.