AREsp 2536651 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não refutou de forma consistente o óbice da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), sendo as questões de simulação e de sociedade de fato dependentes de dilação probatória, razão pela qual não se mostrou possível o conhecimento...

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Parties
Agravante: RONILO ROMEU ALTOE; Agravado: Jacir da Cunha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Efeito Suspensivo, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Litigância De Má Fé, Embargos À Execução, Simulação
Direito Processual Civil Execução Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Efeito Suspensivo Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Litigância De Má Fé Embargos À Execução +1 more

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Parties

RONILO ROMEU ALTOE

Agravante

Jacir da Cunha

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reexame de fatos e provas (obstáculo para conhecimento do recurso especial)
  2. 2 Concessão de efeito suspensivo em embargos à execução
  3. 3 Alegação de simulação nos negócios jurídicos e necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não refutou de forma consistente o óbice da necessidade de reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), sendo as questões de simulação e de sociedade de fato dependentes de dilação probatória, razão pela qual não se mostrou possível o conhecimento do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.