AREsp 1998070 - DECISAO

AREsp 1998070 - DECISAO

O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora não comprovou o esbulho nem a existência do contrato de comodato, e que o réu negou o fato constitutivo alegando compra e venda, de modo que o ônus da prova incumbia à autora nos termos do art. 373, I do CPC; a pretensão de modificar tal convicção demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Recorrente/apelante: JANAINA MARIA MARCELINO; Recorrido/réu: SIDNEI ASSIS DO AMARAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Ônus Da Prova Reintegração De Posse Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

JANAINA MARIA MARCELINO

Recorrente/apelante

SIDNEI ASSIS DO AMARAL

Recorrido/réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Em Parte; Recurso Especial Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 371, 489 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 ônus da prova quanto ao fato constitutivo e fato modificativo (art. 373 CPC)
  3. 3 ausência de prova do esbulho e do contrato de comodato

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora não comprovou o esbulho nem a existência do contrato de comodato, e que o réu negou o fato constitutivo alegando compra e venda, de modo que o ônus da prova incumbia à autora nos termos do art. 373, I do CPC; a pretensão de modificar tal convicção demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.