AREsp 2381155 - DECISAO

AREsp 2381155 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do TJSP porque este enfrentou e fundamentou as questões relevantes; verificou-se vinculação do BANCO PSA à montadora, justificando a rescisão também do contrato de financiamento; não houve imposição de multa nos aclaratórios, tornando a pretensão sobre sua exclusão sem interesse; assim, conheceu-se em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. (BANCO PSA); Corré: Super France
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Rompimento Contratual, Indenização, Art. 1.022 NCPC (omissão/contradição), Art. 1.026 §2 NCPC (embargos E Multa), Responsabilidade Solidária De Instituição Financeira, Art. 265 Cc/2002
Civil Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Rompimento Contratual Indenização Art. 1.022 NCPC (omissão/contradição) Art. 1.026 §2 NCPC (embargos E Multa) Responsabilidade Solidária De Instituição Financeira +1 more

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Parties

BANCO PSA FINANCE BRASIL S. A. (BANCO PSA)

Agravante

Super France

Corré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 NCPC)
  2. 2 possibilidade de exclusão da multa por embargos de declaração (art. 1.026 §2 NCPC)
  3. 3 configuração da solidariedade entre instituição financeira e montadora (art. 265 CC/2002)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do TJSP porque este enfrentou e fundamentou as questões relevantes; verificou-se vinculação do BANCO PSA à montadora, justificando a rescisão também do contrato de financiamento; não houve imposição de multa nos aclaratórios, tornando a pretensão sobre sua exclusão sem interesse; assim, conheceu-se em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.