AREsp 2547970 - DECISAO

AREsp 2547970 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem (que aplicou a Súmula 284/STF e reconheceu óbice da Súmula 7/STJ), além de não demonstrar similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial, caracterizando o óbice previsto na súmula 182/STJ e a insuficiência de alegações genéricas.

Parties
Agravante: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj

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Parties

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Ncpc) / Decisão De Admissibilidade / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 necessidade de demonstração da similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem (que aplicou a Súmula 284/STF e reconheceu óbice da Súmula 7/STJ), além de não demonstrar similitude fática necessária ao dissídio jurisprudencial, caracterizando o óbice previsto na súmula 182/STJ e a insuficiência de alegações genéricas.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.