AREsp 2464701 - DECISAO

AREsp 2464701 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a controvérsia pode ser decidida sem reexame dos elementos de convicção dos autos (impedindo o afastamento da Súmula 7/STJ), razão pela qual incide o art. 932, III, do NCPC e o recurso deve ser rejeitado.

Parties
Agravante: ANTONIO CARLOS SOUSA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 932, III, NCPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 932, Iii, NCPC

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Parties

ANTONIO CARLOS SOUSA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando que a controvérsia pode ser decidida sem reexame dos elementos de convicção dos autos (impedindo o afastamento da Súmula 7/STJ), razão pela qual incide o art. 932, III, do NCPC e o recurso deve ser rejeitado.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.