AREsp 2592703 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem efetivamente examinou a questão apontada, concluiu que não foi oportunizada à autora a correção do vício sanável do polo passivo nos termos do art. 352 do CPC e que a insurgência da recorrente tinha caráter nitidamente infringente, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável pela via do recurso especial; privilegia-se a primazia do mérito.

Parties
Agravante/recorrente: BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 01 LTDA (BR MALLS); Autora/agravada: FRM ALIMENTOS (FRM)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ilegitimidade Passiva, Intimação Para Correção Do Polo Passivo, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação Renovatória
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ilegitimidade Passiva Intimação Para Correção Do Polo Passivo Negativa De Prestação Jurisdicional Ação Renovatória

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Parties

BR MALLS ADMINISTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO 01 LTDA (BR MALLS)

Agravante/recorrente

FRM ALIMENTOS (FRM)

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial, Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do acórdão quanto à intimação do autor para manifestar sobre a contestação
  2. 2 se a parte autora foi devidamente intimada para retificar o polo passivo e se caberia cassação da sentença
  3. 3 aplicação do art. 352 do CPC quanto à possibilidade de sanar vício sanável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem efetivamente examinou a questão apontada, concluiu que não foi oportunizada à autora a correção do vício sanável do polo passivo nos termos do art. 352 do CPC e que a insurgência da recorrente tinha caráter nitidamente infringente, não configurando negativa de prestação jurisdicional nem omissão sanável pela via do recurso especial; privilegia-se a primazia do mérito.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial