AREsp 2583204 - DECISAO

AREsp 2583204 - DECISAO

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive as provas indicadas pelos agravantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 17% em favor do patrono do adverso.

Parties
Requerido/agravante: SIDNEY MARTINS DIOSTE; Requerido/agravante: ROZIMEIRE SALVALÁGIO DIOSTI; Autor/agravado: JOSÉ DE ASSIS LARA; Autor/agravado: MARIA DE JESUS FERREIRA DE LARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido. Majoração dos honorários advocatícios para 17% em favor do patrono do agravado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Obrigação De Fazer, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Embargos De Declaração Obrigação De Fazer Danos Morais Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SIDNEY MARTINS DIOSTE

Requerido/agravante

ROZIMEIRE SALVALÁGIO DIOSTI

Requerido/agravante

JOSÉ DE ASSIS LARA

Autor/agravado

MARIA DE JESUS FERREIRA DE LARA

Autor/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 alegada violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 análise das provas testemunhais e documentais (declarações, fotografia de cheque) e da comprovação da relação negocial de compra e venda

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, inclusive as provas indicadas pelos agravantes, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, majorando-se honorários para 17% em favor do patrono do adverso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido. Majoração dos honorários advocatícios para 17% em favor do patrono do agravado.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial interposto