AREsp 2578497 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a fixação do quantum indenizatório (R$ 15.000,00 após redução pela culpa concorrente) e eventual revisão do valor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão nos termos arguidos; fixaram-se honorários sucumbenciais em 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA DE SOUZA GREGORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão (arts. 489 E 1.022 Do Cpc) Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

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Parties

JOÃO BATISTA DE SOUZA GREGORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos dos arts. 489, §1º, VI, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum de danos morais em recurso especial diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil quanto ao valor indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a fixação do quantum indenizatório (R$ 15.000,00 após redução pela culpa concorrente) e eventual revisão do valor demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ; não houve omissão nos termos arguidos; fixaram-se honorários sucumbenciais em 18% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Fixo os honorários sucumbenciais em 18% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual concessão de gratuidade de justiça.