AREsp 2602917 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que o poste caiu em decorrência de colisão por caminhão, caracterizando fato exclusivo de terceiro que rompe o nexo causal entre a concessionária e o dano, não havendo provas de falha de manutenção que justificassem a inversão do ônus da prova ou a responsabilização da Energisa; não se configurou omissão nos termos alegados (arts. 1.022 e 489 do CPC).

Parties
Agravante: FRANCISCO TADEU CAVALCANTI; Apelada: ENERGISA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil Objetiva, Nexo Causal, Fato Exclusivo De Terceiro, Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc), Súmulas 5 E 7 Do STJ
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Civil Objetiva Nexo Causal +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FRANCISCO TADEU CAVALCANTI

Agravante

ENERGISA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Decisão Sobre O Agravo (conheço Do Agravo Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à inversão do ônus da prova (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  2. 2 Aplicação da teoria da responsabilidade objetiva (art. 37, § 6º da CF/88) e necessidade de prova do nexo causal
  3. 3 Se a ocorrência de colisão por caminhão constitui fato exclusivo de terceiro capaz de excluir a responsabilidade da concessionária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido fundamentou adequadamente que o poste caiu em decorrência de colisão por caminhão, caracterizando fato exclusivo de terceiro que rompe o nexo causal entre a concessionária e o dano, não havendo provas de falha de manutenção que justificassem a inversão do ônus da prova ou a responsabilização da Energisa; não se configurou omissão nos termos alegados (arts. 1.022 e 489 do CPC).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publica-se.
  • Intimem-se.