AREsp 2560921 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão ou vício de fundamentação nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 do NCPC), e a pretensão recursal tinha caráter infringente de rediscussão de matéria já apreciada.

Parties
Agravante/recorrente: CEVEKOL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS; Agravante/recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Nulidade, Omissão, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Legitimidade Passiva, Fundamentação Judicial
Processual Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Nulidade Omissão Desconsideração Da Personalidade Jurídica Legitimidade Passiva Fundamentação Judicial

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Parties

CEVEKOL S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS

Agravante/recorrente

outro

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do NCPC (omissão e falta de fundamentação)
  2. 2 existência de nulidade absoluta relacionada à legitimidade passiva
  3. 3 desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização de sociedades

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão ou vício de fundamentação nos termos alegados (arts. 489 e 1.022 do NCPC), e a pretensão recursal tinha caráter infringente de rediscussão de matéria já apreciada.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.