AREsp 2572708 - DECISAO

AREsp 2572708 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao analisar e limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado do BACEN diante da discrepância significativa entre a taxa contratada e a média; não houve violação do art. 1.022 do CPC e a insurgência exigia reexame de matéria fática e interpretação contratual, vedados no recurso especial.

Parties
Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Juros Remuneratórios, Abusividade, Revisional De Contrato Bancário, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais
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Parties

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 1.025 do CPC
  3. 3 limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado do BACEN

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao analisar e limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado do BACEN diante da discrepância significativa entre a taxa contratada e a média; não houve violação do art. 1.022 do CPC e a insurgência exigia reexame de matéria fática e interpretação contratual, vedados no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial