AREsp 2588145 - DECISAO

AREsp 2588145 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal Estadual apresentou fundamentação suficiente e coerente atribuindo a responsabilidade ao motorista da TRANSPORTADORA, não havendo contradição ou omissão a ser sanada por embargos de declaração; por envolver reexame de provas e dinâmica do acidente, eventual reforma demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida.

Parties
Agravante / Recorrente: TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc), Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Responsabilidade Civil, Culpa Exclusiva Da Vítima, Danos Materiais E Morais
Processual Civil Direito Civil Trânsito Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração (art. 1.022 Do Cpc) Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Responsabilidade Civil Culpa Exclusiva Da Vítima +1 more

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Parties

TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame Do Recurso Especial (conhecimento Parcial Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (contradição/omissão)
  2. 2 alegada violação do art. 373, I, do CPC e dos arts. 186 e 927 do CC (culpa exclusiva da vítima)
  3. 3 possibilidade de reexame de pontos fático-probatórios no recurso especial (Súmula nº 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal Estadual apresentou fundamentação suficiente e coerente atribuindo a responsabilidade ao motorista da TRANSPORTADORA, não havendo contradição ou omissão a ser sanada por embargos de declaração; por envolver reexame de provas e dinâmica do acidente, eventual reforma demandaria reavaliação do conjunto fático-probatório, vedada pela Súmula nº 7 do STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento à parte conhecida.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial