AREsp 2517455 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e porque as questões suscitadas demandariam o reexame de provas, situação vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, o que torna o recurso inadequado para a pretensão deduzida.
- Parties
- Agravante: ALEXANDRE SILVA MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Reexame De Provas, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
ALEXANDRE SILVA MOREIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 alcance da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas pelo STJ
- 3 requisitos do agravo em recurso especial segundo art. 932, III, CPC e art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial e porque as questões suscitadas demandariam o reexame de provas, situação vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, o que torna o recurso inadequado para a pretensão deduzida.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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