AREsp 2588665 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e por a modificação do decidido exigir reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial; houve ainda majoração dos honorários sucumbenciais para 20% do valor atualizado da causa.

Parties: Agravante: BERICIO CLOVES DE JESUS SANTOS; Autor: NORITSUGU SATO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 June 2024
Procedural Posture: Reivindicatória / Agravo Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial. Majoração dos honorários sucumbenciais para 20% do valor atualizado da causa.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Suspeição De Testemunha, Honorários Sucumbenciais, Ação Reivindicatória

Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Suspeição De Testemunha Honorários Sucumbenciais Ação Reivindicatória

Case Brief

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Parties

BERICIO CLOVES DE JESUS SANTOS

Agravante

NORITSUGU SATO

Autor

Procedural Posture

Reivindicatória / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

1 alegada violação dos arts. 447, I e II, e 457 do CPC (suspeição de testemunha)
2 deficiência de fundamentação do acórdão recorrido
3 ausência de prequestionamento dos dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo. Não conheço do recurso especial. Majoração dos honorários sucumbenciais para 20% do valor atualizado da causa.

Orders

Conheço do agravo
Não conheço do recurso especial