AREsp 2557470 - DECISAO

AREsp 2557470 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; ao examinar o recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido não era omisso nem contraditório, pois tratou expressamente do encadeamento contratual e da necessidade de observá-lo no cálculo pericial; foi reconhecido que as cédulas de crédito estavam vinculadas à conta corrente, de modo...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL); Exequente: autora/exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença / Ação Revisional De Contrato Bancário) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc), Coisa Julgada, Encadeamento Contratual, Prova Pericial, Cédulas De Crédito, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios
Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Omissão E Contradição (art. 1.022 Cpc) Coisa Julgada Encadeamento Contratual +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S/A (BANCO DO BRASIL)

Agravante

autora/exequente

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (cumprimento De Sentença / Ação Revisional De Contrato Bancário) / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição do acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação à coisa julgada
  3. 3 reconhecimento do encadeamento contratual e observância na perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; ao examinar o recurso especial, verificou-se que o acórdão recorrido não era omisso nem contraditório, pois tratou expressamente do encadeamento contratual e da necessidade de observá-lo no cálculo pericial; foi reconhecido que as cédulas de crédito estavam vinculadas à conta corrente, de modo que a perícia deve considerar todo o encadeamento, não havendo violação à coisa julgada; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial.