AREsp 2599390 - DECISAO

AREsp 2599390 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (prejudicial de mérito por perda superveniente do objeto), conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão necessária para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste expressamente sobre a matéria, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: EDIFICIO MINISTER; Agravante: ROSA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido na extensão de cassar o acórdão e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão quanto à prejudicial de mérito.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional), Prejudicial De Mérito Perda Superveniente Do Objeto, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (negativa De Prestação Jurisdicional) Prejudicial De Mérito Perda Superveniente Do Objeto Honorários Advocatícios Súmula 568/stj

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Parties

EDIFICIO MINISTER

Agravante

ROSA DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial, Com Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à prejudicial de mérito por perda superveniente do objeto
  2. 2 violação do dever de fundamentação previsto no art. 1.022 do CPC
  3. 3 admissibilidade e provimento parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à questão suscitada nos embargos de declaração (prejudicial de mérito por perda superveniente do objeto), conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se provimento na extensão necessária para cassar o acórdão e determinar que o Tribunal de origem se manifeste expressamente sobre a matéria, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido na extensão de cassar o acórdão e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para suprir omissão quanto à prejudicial de mérito.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento