AREsp 2629036 - DECISAO

AREsp 2629036 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; considerou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão de mérito e que os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade. Havia fundamento do acórdão não impugnado (publicação/integração em nome do patrono), além de ter havido sustentação oral em sede de apelação, pelo que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, sendo inviável seu acolhimento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido.

Parties
Autor: QUIRINO MENDES NETTO; Autor: CRISTINA VETORASSO MENDES; Autor: ELZA VETORASSO MENDES; Réu: ANTÔNIO TARRAF JÚNIOR; Réu/agravante: JOSÉ ROBERTO DE MELLO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Resolução Contratual, Embargos De Declaração, Intimação, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
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Parties

QUIRINO MENDES NETTO

Autor

CRISTINA VETORASSO MENDES

Autor

ELZA VETORASSO MENDES

Autor

ANTÔNIO TARRAF JÚNIOR

Réu

JOSÉ ROBERTO DE MELLO FILHO

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação do acórdão)
  3. 3 fundamento não impugnado que sustenta manutenção do acórdão (súmulas 283 e 284/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; considerou-se que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a decisão de mérito e que os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade. Havia fundamento do acórdão não impugnado (publicação/integração em nome do patrono), além de ter havido sustentação oral em sede de apelação, pelo que as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, sendo inviável seu acolhimento; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento, mantendo-se o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Majoro os honorários devidos pela parte agravante em mais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)
  • Publique-se