AREsp 2586246 - DECISAO

AREsp 2586246 - DECISAO

Não houve interposição de recurso para esta Corte contra a decisão; como a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais que apreciar pedido de homologação de acordo, motivo pelo qual não conheço dos pedidos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos pedidos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Não Conhecimento, Trânsito Em Julgado, Homologação De Acordo
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Não Conhecimento Trânsito Em Julgado Homologação De Acordo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 não conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 ausência de interposição de recurso para esta Corte
  3. 3 esgotamento da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Não houve interposição de recurso para esta Corte contra a decisão; como a prestação jurisdicional foi esgotada, não há mais que apreciar pedido de homologação de acordo, motivo pelo qual não conheço dos pedidos.

Court Disposition

Não conheço dos pedidos. Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem. Publique-se. Intimem-se.

Orders

  • Não conheço dos pedidos.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.