AREsp 2601734 - DECISAO

AREsp 2601734 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, diante da insuficiência da impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 284 do STF e art. 932, III, do NCPC).

Parties
Agravante: GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade Do Recurso Especial (violação Ao Princípio Da Dialeticidade)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 284 Do STF
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 284 Do STF

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Parties

GNO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Inadmissibilidade Do Recurso Especial (violação Ao Princípio Da Dialeticidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 prequestionamento como requisito do recurso especial
  3. 3 ônus de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do NCPC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, diante da insuficiência da impugnação específica aos fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (aplicação da Súmula 284 do STF e art. 932, III, do NCPC).

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.