AREsp 2553092 - DECISAO

AREsp 2553092 - DECISAO

Parties
Recorrente: CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. e outras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Julgamento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Conflito De Competência, Prequestionamento, Súmulas, Competência
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Conflito De Competência Prequestionamento Súmulas Competência

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Parties

CELSE - CENTRAIS ELÉTRICAS DE SERGIPE S.A. e outras

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento contra decisão que suscitou conflito de competência
  2. 2 aplicabilidade da mitigação da taxatividade do art. 1.015 do CPC/2015
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (omissão)