AREsp 2643685 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, reconheceu-se omissão do acórdão estadual quanto à análise da alegação de compensação de créditos anteriores à sentença (violação do art. 1.022 do CPC) e, por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise, como entender de direito, a questão suscitada.

Parties
Agravante: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise da alegação sobre compensação de créditos anteriores à sentença.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão Do Acórdão, Compensação De Créditos, Liquidação De Sentença
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Do Acórdão Compensação De Créditos Liquidação De Sentença

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Parties

ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à possibilidade de compensação de créditos anteriores à sentença
  2. 2 requisito de prequestionamento para conhecimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à instância de origem para sanar omissão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, reconheceu-se omissão do acórdão estadual quanto à análise da alegação de compensação de créditos anteriores à sentença (violação do art. 1.022 do CPC) e, por isso, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal estadual para que analise, como entender de direito, a questão suscitada.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e provido; retorno dos autos ao Tribunal estadual para análise da alegação sobre compensação de créditos anteriores à sentença.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe provimento.