AREsp 2553299 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido quanto à análise dos lucros cessantes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação nos termos da jurisprudência atual do STJ, com fundamento nos arts. 932, III e V, "a" do CPC e na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: LIAN TOCK; Agravante: ANA RAIMUNDA DÂMASO; Agravado: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravado: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.; Agravado: NEXUS HOTEL E RESIDENCES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Rescisão Contratual, Indenização, Lucros Cessantes, Atraso Na Entrega De Imóvel, Inépcia Da Inicial, Ilegitimidade Passiva
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Rescisão Contratual Indenização Lucros Cessantes +3 more

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Parties

LIAN TOCK

Agravante

ANA RAIMUNDA DÂMASO

Agravante

TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravado

RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

Agravado

NEXUS HOTEL E RESIDENCES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 cabimento de lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se parcial provimento para cassar o acórdão recorrido quanto à análise dos lucros cessantes e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento da apelação nos termos da jurisprudência atual do STJ, com fundamento nos arts. 932, III e V, "a" do CPC e na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido em relação à análise dos lucros cessantes.
  • Determinação do retorno dos autos ao Tribunal de origem para o julgamento da apelação interposta pelos agravantes nos termos da jurisprudência atual do STJ.