AREsp 2650845 - DECISAO

AREsp 2650845 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC, que a emenda da reconvenção limitou-se à atribuição do valor da causa e não foi oportunamente impugnada (preclusão), que a matéria fática sobre a dinâmica do acidente e a culpa exclusiva da autora foi suficientemente examinada pelo Tribunal de origem de modo a impedir reexame na via especial por força da Súmula 7/STJ, e que os danos materiais indicados devem ser apurados em fase de liquidação; assim, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários em 2% na principal e na reconvenção.

Parties
Apelante: EUSA MARIA TERRA; Réu: Igor; Ré: Lélia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reconvenção, Omissão, Preclusão, Liquidação De Sentença, Culpa, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito De Trânsito Agravo Em Recurso Especial Reconvenção Omissão Preclusão Liquidação De Sentença +4 more

Case Brief

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Parties

EUSA MARIA TERRA

Apelante

Igor

Réu

Lélia

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à prova documental e depoimento testemunhal
  2. 2 diferença entre emenda e aditamento da reconvenção
  3. 3 possibilidade de aditamento da reconvenção após contestação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal concluiu que não houve omissão exigível nos termos do art. 1.022 do CPC, que a emenda da reconvenção limitou-se à atribuição do valor da causa e não foi oportunamente impugnada (preclusão), que a matéria fática sobre a dinâmica do acidente e a culpa exclusiva da autora foi suficientemente examinada pelo Tribunal de origem de modo a impedir reexame na via especial por força da Súmula 7/STJ, e que os danos materiais indicados devem ser apurados em fase de liquidação; assim, negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários em 2% na principal e na reconvenção.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de EUSA na lide principal